A Câmara dos
Deputados reagiu e derrubou nesta terça-feira o decreto da presidente
Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da
administração pública. A matéria foi assinada no final de maio em uma
canetada da presidente e foi alvo de críticas de juristas e
parlamentares. O Senado ainda tem de avaliar o projeto de decreto
legislativo para que a determinação do Planalto seja suspensa.
Oposicionistas
acusavam o governo de tentar aparelhar politicamente entidades da
administração pública, além de diminuir o papel do Legislativo. Para
pressionar a inclusão do tema na pauta, eles ameaçaram travar as
votações na Casa até que a matéria fosse a plenário.
A derrubada da
matéria é uma reivindicação antiga da oposição e se deu dois dias após
as eleições, indicando a turbulência que Dilma encontrará no Congresso
no novo mandato. “Essa derrota é para mostrar que o discurso de conversa
com o Congresso não poder ficar só na teoria”, resumiu o deputado Lúcio
Vieira Lima (PMDB-BA).
Tão logo foi
apresentado, no início de julho, o projeto que sustava o texto palaciano
teve adesão maciça de partidos de oposição e da base, contando
inclusive com o apoio do PMDB, maior aliado do governo. Na Câmara, a
matéria ganhou regime de urgência, o que permitiu que fosse direto ao
plenário antes de tramitar pelas comissões. O projeto de decreto
legislativo que pedia a suspensão da canetada de Dilma foi pautado nesta
terça por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa que saiu
derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte. Alves credita
sua derrota à falta de apoio da presidente Dilma e ao fato de que o
ex-presidente Lula chegou a participar da propaganda eleitoral do
adversário Robinson Faria (PSD), eleito para o governo potiguar. Durante
a sessão, o presidente convocou os deputados para que se mantivessem no
plenário e garantissem a aprovação do texto. A derrubada do decreto foi
aprovada em votação simbólica.
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