O deputado
federal Romário Faria (PSB-RJ) apresentou nesta semana um projeto de lei
que torna crime a prática da “carteirada” – prevendo de um a três anos
de prisão para agentes públicos que se aproveitarem do cargo para deixar
de cumprir uma obrigação ou para obterem vantagens indevidas. O projeto
8152/2014 também prevê a suspensão da função pública quando comprovado o
abuso, segundo informa Mel Bleil Gallo, no blog Poder Online.
De acordo com o
deputado – que foi eleito senador nestas eleições – a iniciativa busca
evitar casos como o da agente de trânsito do Rio de Janeiro Luciana
Silva, condenada a pagar danos morais por dizer para um magistrado que “juiz não é Deus”.
Na ocasião, o juiz João Carlos de Souza Correa dirigia uma Land Rover
sem placa nem documentação e deu voz de prisão à agente por desacato.
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