A Justiça negou
o pedido de benefício de assistência judiciária integral e gratuita
feito pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB). O deputado estava
respondendo a um processo judicial, foi condenado, e deve arcar com
todos os custos do processo que inclui, por exemplo, o pagamento de
honorários dos advogados das partes envolvidas. Contudo, Kaefer, o deputado federal mais rico eleito em 2014, disse à Justiça que não tem como pagar as custas, no valor de R$ 910.
De acordo com a
decisão publicada nesta última quarta-feira (19), o deputado não se
manifestou dentro do prazo estabelecido e também não comprovou que o
pagamento das custas causaria desequilíbrio financeiro ou atingiria a
manutenção das necessidades da família.
A juíza da 1ª
Vara Cível de Cascavel, no oeste do Paraná, Gabrielle Britto de
Oliveira, indeferiu o pedido afirmando que Kaefer usou de má fé, já que
ele é um dos proprietários de uma empresa frigorífica com filiais em
vários estados. “Não é crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com
patrimônio declarado com mais de 100 milhões de reais, teria sua
situação financeira abalada pelo pagamento das custas do processo.
Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar nisso”, escreveu na
decisão.
Kaefer tem o
prazo de dez dias após o recebimento da notificação, para pagar, em até
dez vezes, as custas do processo. O G1 entrou em contato com Kaefer, mas
ele disse não ter sido notificado sobre a decisão.
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