Mais uma
polêmica envolve o concurso público para soldado da Polícia Militar de
Pernambuco (PMPE), realizado em 2009. A publicação de uma lista de
3,5mil aprovados na primeira fase do certame no início da semana, fato
comemorado por muitos concurseiros, deixou 318 candidatos indignados. O
nome deles estava fora da lista de convocados a confirmarem participação
nas demais fases do processo seletivo. O argumento usado pela
Secretaria de Defesa Social (SDS) é de que eles teriam descumprido a
cláusula que determina a idade máxima para participação na seleção: 28
anos completos até o último dia de inscrição no certame.
Em protesto,
aproximadamente 100 pessoas se dirigiram até a sede da Assembleia
Legislativa do Estado (Alepe), na Área Central do Recife, durante o
plenário da tarde desta última quarta-feira (19). Eles reivindicaram, de
maneira pacífica, o direito de participar das demais fases do certame,
pois teriam “28 anos e alguns dias” quando realizaram o cadastro na
seleção. De acordo com o tenente-coronel Geová Barros, da Gerência de
Integração e Capacitação da SDS, essa não é a interpretação
administrativa. “Se tem 28 anos e um dia, já não é mais 28 anos
completos. Administrativamente, o entendimento é esse, por isso eles
foram eliminados”, ratificou o coronel.
De acordo com o
advogado do grupo, Sandro Pereira, a justificativa dada pela Secretaria
é equivocada e infringe, inclusive, jurisprudência do Tribunal de
Justiça do Estado (TJPE). "De acordo com a legislação, o participante
deve ter 28 anos no ato da inscrição. A jurisprudência do TJPE entende
por ‘28 anos completos’ quem tem essa idade até completar 29, ou seja,
até um dia antes da data de aniversário de 29 anos”, argumentou o
jurista. Ele afirma que vai entrar com Mandado de Segurança com um
pedido de liminar para que tais candidatos possam realizar as demais
etapas. De acordo com um dos candidatos, Klebson André da Costa, em
julho deste ano, a própria SDS teria publicado em sua página na Internet
uma lista com 2mil nomes. “Nosso nome estava nessa lista. Agora, não
está mais”, declarou Klebson. (Blog dos Concursos)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.