A presidente
Dilma Rousseff sancionou a lei 13.047, que modifica as classes da
carreira Policial Federal (PF), de acordo com publicação no Diário
Oficial da União de ontem, quarta-feira (03). O texto determina que os
cargos de direção na estrutura da corporação só podem ser ocupados por
delegados da carreira. A legislação também determina que a PF é órgão
permanente de Estado, integrante da estrutura básica do Ministério da
Justiça e que os ocupantes do cargo de delegado são responsáveis pela
direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e
policial, essencial e exclusiva de Estado. Apesar de agradar aos
delegados, os artigos contrariam demandas dos agentes. As duas
categorias têm se enfrentado por meio de seus sindicatos, que pressionam
o Congresso para que leis sejam aprovadas em seu favor. Os agentes
querem aprovar uma mudança na estrutura da polícia para que exista uma
carreira única dentro do órgão e eles também possam dirigir atividades,
chefiar investigações e progredir na carreira. A nova lei é resultado da
aprovação da Medida Provisória 657, editada em outubro. (Bahia Noticias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.