Segundo o deputado Zé Augusto, “a Segurança é um dos pontos básicos na vida do cidadão, como Saúde e Educação. Porém, apesar dela ter sido tema de campanha de vereadores, deputados, governadores, senadores e candidatos à Presidência da República, só o discurso foi às ruas e pouco foi feito no sentido de combater a violência”.
O FUNDESP está sendo proposto justamente para dar formalidade e obrigatoriedade aosinvestimentos na área de Segurança, semelhante ao que é feito com a Educação através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), onde parte dos recursos enviados aos Estados e Municípios (60% - sessenta por cento), é destinada obrigatoriamente para salários e o restante em investimentos com equipamentos e etc.
Em seu discurso, o deputado destacou: “Já passou da hora de investirmos e nos armarmos contra os criminosos. Ninguém suporta mais a violência no país. Precisamos cobrar as responsabilidades dos governos e das polícias, mas também fazermos a nossa parte. E acredito que a criação do Fundo da Segurança é a base para o sucesso no combate à violência”.
Com a PEC da Segurança aprovada, caberá ao Governo Federal investir 3 % de sua renda líquida, compartilhando esses recursos com todos os Estados da União. Mas para o Estado receber os recursos do FUNDESP, terá que cumprir as metas definidas nele, por exemplo: Número mínimo de policiais exigidos de acordo com a população, demonstrativo periódico de queda dos índices de violência, programa de cargos e salários das policias civis, militares, corpo de bombeiros, agentes penitenciários e outras metas a serem definidas por lei complementar. (Assessoria Parlamentar / Deputado Federal José Augusto Maia)
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