Após ganhar força pós-eleição, voto impresso pode ficar fora da reforma política

Até siglas como PSDB, que questionou resultado das urnas, preferem deixar tema para depois

Sandro Guidalli, do R7, em Brasília

Texto sobre impressão do voto deve ficar fora da reforma política Antonio Cruz/11.06.2015/Agência Brasil

O debate sobre a adoção do voto impresso no Brasil, com a emissão de um comprovante por uma impressora conectada à urna eletrônica, deve ficar de fora da reforma política sob exame na Câmara dos Deputados.
O assunto, longe de um consenso, não tem sequer o apoio de partidos que polemizaram nas eleições presidenciais ao contestarem a segurança do resultado assegurada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como o PSDB.
Segundo o deputado tucano Marcus Pestana (PSDB-MG), o assunto não precisa ser obrigatoriamente discutido agora e pode ficar para o segundo semestre. O partido espera o resultado de uma auditoria independente pedida sobre o sistema eletrônico de apuração junto ao TSE, o que deve demorar dois meses.
Só após o resultado das aferições, que revelariam a inviolabilidade do sistema ou não, é que o PSDB decidiria como agir quanto à adoção do voto impresso.
— A confiabilidade das urnas eletrônicas foi colocada em xeque nas últimas eleições e, por isso, decidimos pedir uma auditoria. Mas acredito que eventuais mudanças no sistema devem ser tratadas a quatro mãos, ou seja, entre o Congresso Nacional e o TSE.
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No dia 30 de outubro passado, pouco depois do resultado do segundo turno, o PSDB entrou com um pedido para que uma comissão com representantes de tribunais e de partidos fosse criada para verificar a lisura da apuração. O partido não chamou de recontagem. No dia 4 de novembro, o TSE negou o pedido dos tucanos.

Projeto da Câmara prevê a impressão do voto na urna eletrônica Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

O voto impresso, em complemento ao eletrônico, é defendido pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), autor de uma emenda cuja votação é defendida por ele na semana que vem em plenário. O deputado patrocina a adoção do voto impresso para possibilitar a recontagem dos votos em casos de dúvida ou suspeitas de fraude. A emenda de Bolsonaro, entretanto, não tem prosperado porque os parlamentares ainda têm dúvidas se esse tipo de voto seria mesmo necessário no Brasil.
— Hoje o ponto eletrônico dos trabalhadores é impresso e qualquer atividade bancária tem seus comprovantes impressos. Além disso, o Brasil é o único País do mundo em que o sistema de apuração é eletrônico. Se fosse à prova de falhas, ele seria adotado em outras democracias.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a urna eletrônica perdeu sua confiança e o TSE ainda não convenceu o País de que o sistema de apuração é inviolável. Antes de discutir a emenda de Bolsonaro, entretanto, o parlamentar gaúcho acha que o País deve insistir para que o TSE faça as devidas comprovações. Apesar disso, o deputado não descartou votar em favor da volta do voto impresso caso a emenda chegue ao plenário.
— Eu confiava na urna eletrônica, hoje não confio tanto. O fato de só o Brasil adotar isso causa estranheza.
No PT, o assunto sequer deve ser debatido. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), ex-relator da reforma política na Câmara, afirmou que o futuro está na biometria e não no voto impresso, para ele um retrocesso. O deputado está convicto que o sistema é seguro e que adotar a impressão do voto seria dinheiro público jogado fora.
— É importante investir, isso sim, na biometria que possibilitará aos brasileiros votarem não apenas nas eleições, mas em referendos e plebiscitos de forma simplificada, rápida e eficaz.
Assunto antigo
O debate sobre a segurança do voto eletrônico não é novo no Brasil, mas o assunto começou a ser discutido com mais vigor ao final das eleições presidências do ano passado, quando a então candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), foi eleita com 51,64% dos votos contra 48,36% de seu oponente, o senador Aécio Neves (PSDB).
Partidários do candidato derrotado começaram a questionar o resultado. Notícias não comprovadas na Internet de que haveria urnas com 100% dos votos para a candidata do PT ajudaram a alimentar a polêmica. Problemas no registro do voto em algumas urnas também contribuíram para que o debate esquentasse. Apesar dos questionamentos,
O sistema eletrônico de votação está em vigor no Brasil desde 1996. De lá pra cá, foram dez os pleitos realizados pelo modelo. Quando contestada a segurança do sistema, o TSE tem afirmado que ele é inviolável, ou seja, não é passível de ser manipulado por hackers.
Dois terminais compõem a urna eletrônica: o terminal do mesário, onde o eleitor é identificado e autorizado a votar (em alguns modelos de urna, onde é verificada a sua identidade por meio da biometria), e o terminal do eleitor, onde é registrado numericamente o voto, conforme o TSE.